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A empresa [LUBEFAR – Produtos Farmacêuticos, Lda (“Empresa“, ou “nós“) deseja informar que tratamos dos seus dados pessoais, efetuado através deste website (“Website”) é efetuado em conformidade com a lei de proteção de dados aplicável (Regulamento (UE) 2016/679 – doravante referido como “RGPD”).
O Responsável pelo Tratamento é a LUBEFAR – Produtos Farmacêuticos, Lda] com sede social na Quinta da Fonte, Edifício D. Manuel I, Piso 2-A, Rua dos Malhões, nº 1 2770-071 Paço de Arcos. O Encarregado da Proteção de Dados (“DPO”) pode ser contactado através do endereço: dpo@menarini.com
Os únicos dados que tratamos são os do dispositivo que utiliza para navegar no website – precisamos de tratar essas informações para lhe permitir utilizar o próprio website.
Em qualquer caso, mesmo sem o seu consentimento prévio, o Responsável pelo Tratamento pode tratar os seus dados para cumprir obrigações legais decorrentes de leis, regulamentos e legislação da UE, para exercer direitos em processos judiciais, para prosseguir os seus próprios interesses legítimos e em todos os casos previstos nos artigos 6.º e 9.º do RGPD, quando aplicável.
O processamento será realizado tanto por computador como em papel e implicará sempre a implementação das medidas de segurança previstas pela legislação em vigor.
Os dados são processados para visualizar o conteúdo do site e utilizar as funcionalidades disponíveis no mesmo, nos termos do art. 6.1(b) do RGPD (prestação de um serviço em benefício do utilizador).
Os seus dados podem, em qualquer caso, ser processados, mesmo sem o seu consentimento, com o objetivo de cumprir leis, regulamentos, legislação da UE (art. 6.1.(c) do RGPD), para realizar estatísticas sobre a utilização do site e garantir o seu bom funcionamento (art. 6.1.(f) do Regulamento), para fazer cumprir o Código de Conduta do Grupo Menarini e e para estabelecer ou defender os direitos legais no interesse da Empresa.
Os dados serão armazenados durante o tempo estritamente necessário para a consecução dos fins para os quais foram recolhidos. Em qualquer caso, o critério utilizado para determinar esse período baseia-se no cumprimento dos prazos estabelecidos pela lei e nos princípios da minimização dos dados, da limitação do armazenamento e da gestão racional dos arquivos.
Se visitar apenas o Website, o tratamento dos seus dados limita-se aos dados de navegação, ou seja, dados cuja transmissão ao Website é necessária para o funcionamento dos computadores que operam o Website e dos protocolos de comunicação da Internet. Esta categoria inclui, por exemplo, endereços IP ou domínios de computadores utilizados para visitar o Website e outros parâmetros relativos ao sistema operativo utilizado para se ligar ao Website. A Empresa recolhe estes e outros dados (tais como, por exemplo, número de visitas e tempo passado no Website) apenas para fins estatísticos e de forma anónima, a fim de monitorizar o funcionamento do Website e melhorar o seu desempenho. Esses dados não são recolhidos para serem associados a outras informações relativas aos utilizadores ou para a identificação dos mesmos; no entanto, essas informações, pela sua própria natureza, podem permitir à Empresa identificar os utilizadores através do processamento e associação com dados detidos por terceiros. Os dados de navegação são normalmente eliminados após o processamento de forma anónima, mas podem ser armazenados e utilizados pela Empresa para detetar e identificar os autores de quaisquer crimes informáticos cometidos em detrimento do Website ou utilizando o Website. Sem prejuízo desta possibilidade e das disposições da Política de Cookies, os dados de navegação acima descritos são armazenados apenas temporariamente, em conformidade com a lei.
Esta Nota Informativa aplica-se apenas ao website, conforme definido acima. Embora o Website possa conter links para outros websites (conhecidos como websites de terceiros), informamos que a Empresa não realiza qualquer acesso ou controlo sobre cookies, web beacons ou outras tecnologias de rastreamento de utilizadores que possam estar ativas nesses websites de terceiros, sobre os conteúdos e materiais publicados nos mesmos, ou sobre os seus métodos de processamento dos seus dados pessoais; por este motivo, a Empresa declina expressamente qualquer responsabilidade por tais questões. Por conseguinte, deve verificar as políticas de privacidade desses websites de terceiros e recolher informações sobre os seus termos e condições e sobre a forma como processam os seus dados pessoais.
Os Dados são processados eletronicamente e manualmente de acordo com procedimentos e lógicas relacionados com as finalidades acima mencionadas e são acessíveis ao pessoal do Controlador autorizado a processar Dados pessoais e seus supervisores, e em particular ao pessoal pertencente às seguintes categorias: pessoal técnico, informático e administrativo, pessoal de auditoria interna e conformidade, bem como outras pessoas que precisam processar os dados para desempenhar as suas funções. Os Dados podem ser comunicados, também em países fora da União Europeia («Países Terceiros»), a: (i) instituições, autoridades, organismos públicos para os seus fins institucionais; (ii) profissionais, consultores independentes – individualmente ou em parceria – e outros terceiros e fornecedores que prestam ao Controlador serviços comerciais, profissionais ou técnicos necessários para operar o Website (por exemplo, prestação de serviços de TI e Cloud Computing), a fim de prosseguir os fins especificados acima e apoiar a Empresa na prestação dos serviços que solicitou; (iii) terceiros em caso de fusões, aquisições, transferências de negócios -ou filiais dos mesmos-, auditorias ou outras operações extraordinárias; (iv) órgãos de supervisão da empresa, sediados no endereço do Controlador, no exercício das suas atividades (supervisão do cumprimento das obrigações legais, normas éticas, Código de Conduta do Grupo Menarini, etc.).
Os destinatários mencionados receberão apenas os Dados necessários para as suas respetivas funções e comprometer-se-ão a processá-los apenas para os fins acima indicados e em conformidade com as leis de proteção de dados. Os Dados podem ainda ser comunicados a outros destinatários legítimos identificados periodicamente pelas leis aplicáveis. Com exceção do acima exposto, os Dados não serão partilhados com terceiros, sejam pessoas jurídicas ou físicas, que não desempenhem qualquer função de natureza comercial, profissional ou técnica para o Controlador e não serão divulgados. Os indivíduos que recebem os dados devem processá-los, conforme o caso, na qualidade de Controlador, Processador ou pessoa autorizada a processar dados pessoais, para os fins indicados acima e em conformidade com a lei de proteção de dados.
No que diz respeito a qualquer transferência de Dados para fora da UE, incluindo para países cujas leis não garantam o mesmo nível de proteção à privacidade dos dados pessoais que o previsto pela legislação da UE, o Controlador informa que a transferência será, em qualquer caso, realizada de acordo com os métodos permitidos pelo RGPD, tais como, por exemplo, com base no consentimento do utilizador, com base nas Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia, selecionando partes inscritas em programas internacionais de livre circulação de dados ou que operam em países considerados seguros pela Comissão Europeia.
Ao contactar o Responsável pelo Tratamento nos endereços acima indicados pode, a qualquer momento, exercer os direitos previstos nos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tais como, por exemplo, obter uma lista atualizada das pessoas que podem aceder aos seus dados, obter confirmação da existência ou não de dados pessoais que lhe dizem respeito, verificar o seu conteúdo, origem, exatidão, localização (também com referência a quaisquer países terceiros), solicitar uma cópia, solicitar a sua retificação e, nos casos previstos pelo RGPD, solicitar a restrição do seu tratamento, o seu apagamento, opor-se a atividades de contacto direto (incluindo limitadas a alguns meios de comunicação). Da mesma forma, pode sempre comunicar observações sobre utilizações específicas dos dados relativas a situações pessoais particulares consideradas incorretas ou injustificadas pela relação existente com o DPO ou apresentar reclamações à Autoridade de Proteção de Dados. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento – no entanto, isso não prejudicará a legalidade do tratamento realizado antes da retirada do consentimento.